Dois artigos curtos, mas bem interessantes para embasar as discussões sobre compartilhamento de arquivos na Internet e o Projeto de Lei Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo. Ambos de pessoas que eu admiro muito pela sua atuação no movimento de software livre.

O primeiro vem do blog do Alexandre Oliva, cofundador e secretário da Fundação Software Livre América Latina e chama-se Copiar e Compartilhar em Legítima Defesa, onde ele analisa algumas contradições das atuais iniciativas em bloquear o compartilhamento de obras culturais pela Internet. A chamada do artigo é bem esclarecedora:

Leis relacionadas a restrições de uso de obras culturais têm respeitado os direitos de apreciar e memorizar obras a que se tenha acesso, assim como de conceder e aceitar acesso a elas. Com base nesses direitos, demonstram-se direitos de preservação e conversão de obras a outros formatos e meios, inclusive na Internet e em redes P2P. Sendo direitos, não podem ser crimes e, quando atacados, cabe legítima defesa.

Aliás, o blog do Oliva é cheio de outros artigos interessantes sobre o tema e vale a pena dar uma passeada por lá.

O segundo artigo é do Jomar Silva, coordenador da ODF Alliance Brasil e especialista em segurança da informação. Ele está nessa publicação do blog do Sérgio Amadeu (figurinha carimbada na luta contra o projeto Azeredo) e explica, de forma bem didática, alguns dos aspectos estúpidos do substitutivo e porque ele tem o potencial de exterminar uma série de projetos de inclusão digital no nosso país. No blog do Sérgio também existem vários outros artigos sobre o tema e vale a visita.