Citando chamada publicada pelo Alexandre Oliva no BR-Linux.org:

"Há um projeto de lei tramitando no senado que vai dar muitíssimo trabalho e problema, se for aprovado. O projeto passou na surdina em algumas sessões esvaziadas de comissões do senado, e agora corre o risco de aprovação em plenário.

Pra ter uma idéia do problema, receber spam com conteúdo distribuído sem autorização do titular de direito autoral passa a ser crime, e ter celular ou computador invadido por vírus, que depois se propaga, também. As penas: prisão e multa, nos dois casos."

Como o Alexandre escreve muito melhor do que eu, recomendo que, para obter maiores informações, dêem uma olhada nesse artigo, onde ele dá uma contextualizada sobre sua opinião acerca do projeto de lei e cita outros artigos sobre o assunto por ele produzidos.

Além disso, existe duas petições contrárias a esse projeto. Uma produzida pela SaferNet:

http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/minuta.html

e outra disponibilizada no Petition Online:

http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

O selo na lateral esquerda da página é parte da campanha produzida pela SaferNet. Ele, e outros selos e banners, podem ser obtidos nessa página. Procurem entender o que está acontecendo e participem. Muitas questões ligadas às liberdades individuais estarão ameaçadas caso esse projeto seja aprovado.