Com tanta coisa acontecendo na casa, a Comissão de Educação do Senado teve tempo de aprovar um projeto de lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que criminaliza a fabricação, importação e distribuição (ou seja, tudo) de jogos que sejam considerados ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos". Ou seja, (mais) uma decisão absolutamente inócua de um Senado que insiste em legislar sobre itens que não conhece muito bem.

Inócua porque, primeiro, já tentaram fazer isso antes: Doom, Blood, Mortal Kombat, Duke Nuken, Requiem, Postal, Counter Strike e Everquest (entre outros) já foram proibidos. Aí as lojas esperam um pouquinho e relançam os mesmos produtos (ou uma versão atualizada deles) sem problema nenhum. Citando dois exemplos, com o lançamento do Doom 3 eles relançaram o Doom original (e suas continuações) e o Counter Strike pode ser encontrado em qualquer prateleira de jogos.

Em segundo lugar, já existe uma classificação da faixa etária indicada para cada jogo, feita pela Secretaria Nacional de Justiça desde 2001. Assim, se o jogo for inadequado ou ferir algum "costume, credo, religião, símbolo" ou sei lá mais o que, é muito simples: não compre o jogo. Além de simples, é muito mais econômico.

Terceiro, mais uma vez o Senado demonstra desconhecer algumas coisas bem simples como mídias de armazenamento (pendrive, DVD, etc.) e uma tal de Internet. Proibiu a venda? No dia seguinte alguém disponibiliza o jogo em uma (ou várias) das fontes citadas acima. Aliás, já se conseguem jogos dessa forma sem nem mesmo proibir. Ou seja, quem vai realmente se lascar com essa decisão são os revendedores.

Por fim (e esse talvez seja o entrave mais sério), quais serão os critérios para considerar o jogo "ofensivo" e quais culturas serão consideradas em "povos"? Será que eles vão considerar todos os povos (todos mesmo)? Ou estão achando que "povo" é somente o famoso padrão: homem, cristão, branco e ocidental? Porque se forem considerar todo mundo (conforme está escrito na lei), vai sobrar muito pouco jogo nas prateleiras. Pra citar somente um exemplo, o inocente Deca Sports, um jogo de atividades esportivas para o Wii, apresenta mulheres em roupas incondizentes com os preceitos de vestuário do Islã. Isso porque elas usam maiôs e colantes ou seja, roupas que "delineiam as partes do corpo". Dessa forma, esse jogo teria que ser proibido, pois "agride a tradição islâmica". E islamitas são povo como qualquer outro (apesar de algumas outras religiões discordarem disso). Tá vendo o problema de se fazer leis genéricas, senhores senadores? Não aprenderam com o projeto do Azeredo?

Agora, o meu maior incômodo nesse projeto é o fato dele me cheirar a motivação religiosa. Isso porque ele usa quatro termos relacionados ao tema: "cultos, credos, religiões e símbolos". Pra que toda essa ênfase? Isso me preocupa porque vivemos, em teoria, em um estado laico. Com isso, decisões públicas não deveriam ser baseadas em crenças religiosas de qualquer tipo, justamente para evitar discriminações e injustiças contra qualquer credo. Ou seja, por mais contraditório que possa parecer, um estado realmente laico garante maior liberdade religiosa do que um não laico. Um bom (na verdade, mau) exemplo de interferência religiosa em decisões políticas foi visto recentemente com a discussão em torno o projeto de lei de criminalização do preconceito contra homossexuais. Curiosamente, o argumento, em ambos os casos (dos homossexuais e dos jogos), são as "agressões ao credo" das pessoas. Estamos diante de um padrão emergente? Facções religiosas começararão a direcionar nossas leis? Sempre fiquei muito incomodado com o aumento exponencial de deputados e senadores ligados diretamente a cultos religiosos. Infelizmente meu medo parece está se justificando. 

Saiu hoje o veredito do julgamento dos quatro fundadores do sítio The Pirate Bay (TPB), de indexação de torrents. Frederik Neij, Gottfrid Svartholm Warg, Carl Lundstrom e Peter Sunde foram acusados de facilitar a disponibilização de conteúdo protegido por direitos autorais e condenados a um ano de prisão e uma multa de aproximadamente 3.620.000 dólares, a ser dividida entre os quatro. Essa sentença é passível de apelação em cortes superiores e seus advogados já anunciaram que irão fazer isso. Inclusive porque foram encontradas algumas irregularidades no julgamento, entre elas o fato do resultado ter sido divulgado para a imprensa antes do seu anúncio oficial. Peter Sunde afirma ter conversado com um jornalista que sabia do resultado uma hora antes do seu anúncio público.

Não vou entrar em maiores detalhes sobre o julgamento porque ele foi amplamente coberto pela mídia (e essa busca no Google pode dar maiores detalhes). Mas é importante destacar que suas implicações são muito maiores do que as acusações contra os quatro suecos. Essa é, na verdade, uma iniciativa desesperada das indústrias fono e cinematográfica para tentar garantir seus lucros. É um "recado" a quem compartilha conteúdo pela Internet.

O problema é que essa indústria ainda não percebeu que, com a tecnologia disponível hoje, seu modelo de negócios é ineficiente. É muito fácil compartilhar arquivos de áudio e vídeo, independente da existência ou não do TPB. Podemos fazer isso via e-mail, comunicadores instantâneos e diversas outras redes de compartilhamento que podem ser estruturadas rapidamente com um mínimo de esforço. Além disso, existe a distribuição física dos arquivos, através de mídias gravadas. Um DVD simples ou um pen drive de 4 Gb pode, por exemplo, conter uma temporada inteira de um seriado.

Só que essa indústria, com raras exceções, não aceita mudar esse modelo. E acredita que, com a força, conseguirá reverter a situação atual. Infelizmente alguns governos apoiam essa lógica, como o da França, que entrou com um projeto de lei que barraria a conexão de usuários que compartilhassem arquivos protegidos por direitos autorais, após dois avisos. E aqui no Brasil, através do pavoroso projeto do senador (infelizmente) mineiro Eduardo Azeredo, que prevê um controle ainda maior dos hábitos digitais dos usuários. Na França, felizmente, o projeto foi derrubado. Aqui no Brasil a luta ainda continua.

O resultado desse julgamento servirá para desestimular o compartilhamento de arquivos na Internet? A indústria de mídia parece acreditar que sim. Eu tenho opinião contrária. Acredito que ele pode ter um efeito diametralmente oposto, especialmente pela grande discussão sobre o assunto que ele está provocando (acredito até em um acréscimo dos compartilhamentos, como forma de protesto/apoio ao pessoal do TPB). Talvez as pessoas não percebam, mas o que está em pauta é muito mais do que a possibilidade de baixar os últimos episódios de um seriado ou o último CD de uma banda. São questões como privacidade, liberdade de expressão, acesso a bens culturais e a influência das empresas sobre tudo isso. Essas empresas poderiam, inclusive, aproveitar o momento para repensarem suas formas de atuação. Elas poderiam, até mesmo, sairem com uma boa imagem ao final disso tudo, caso aceitassem estender o diálogo aos seus consumidores. Infelizmente isso soa como utopia, ainda mais agora nesse momento de crise financeira, onde a palavra de ordem é cada um garantir o seu. Mas sonhar (ainda) não é proibido. Aguardemos as notícias ao longo desse e dos próximos dias pra ver no que dá.